Questão de Direito Processual Penal
DEIXA DE APLICAR SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUANDO
A
Se a soma das penas mínimas cominadas ultrapassar 1 ano
B
Se a exasperação da pena na fração mínima ultrapassar 1 ano
C
Soma das penas mínimas Crime mais grave + Fração mínima de \frac{1}{6}
D
Crime mais grave + Fração mínima: \frac{1}{6}
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