Questão de Análises Clínicas
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
A
Advertência.
B
Obrigação de reparar o dano.
C
Inserção em regime fechado.
D
Internação em estabelecimento educacional.
E
Prestação de serviços à comunidade.
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