Questão de Análises Clínicas

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

A

Advertência.

B

Obrigação de reparar o dano.

C

Inserção em regime fechado.

D

Internação em estabelecimento educacional.

E

Prestação de serviços à comunidade.

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