Questão de Direito do Trabalho
Com relação àqueles que possuem legitimidade para fazerem uma PEC, assinale a alternativa correta:
A
apenas senadores e deputados podem propor Emenda à Constituição.
B
deputados não podem propor uma Emenda à Constituição.
C
apenas o Presidente da República pode propor uma Emenda à Constituição.
D
trata-se de iniciativa privativa e concorrente.
E
Qualquer pessoa do povo, sendo maior e capaz, possui legitimidade.
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