Questão de Direito do Trabalho
DAVID GUETTA, empregado da empresa WXYZ Ltda., quando de sua admissão, celebrou banco de horas junto ao empregador, mediante acordo individual escrito, de modo que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. Diante desta situação:
A
O banco de horas pactuado é plenamente válido e eficaz.
B
O banco de horas é inválido, pois sempre deve ser precedido de instrumento coletivo de trabalho (ACT/CCT).
C
O banco de horas é inválido, pois empregado e empregador somente podem ajustá-lo, mediante acordo individual escrito, por período máximo de seis meses para compensação.
D
O banco de horas é hipótese de compensação de jornada que foi declarado inconstitucional pelo STF.
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