O ato meramente jurídico é espécie de fato humano.

O ato meramente jurídico também é denominado ato jurídico em sentido estrito.

O ato jurídico em sentido estrito independe da vontade humana.

Qualquer ato jurídico depende da vontade humana.

Ao ato meramente lícito aplicam-se as regras concernentes aos negócios jurídicos, no que for cabivel.