Questão de Direito Processual Penal

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.

I - A filha, com 16 (dezesseis) anos de idade, casada, tem direito às prestações da pensão por morte da mãe, a contar da data do óbito, em virtude de declaração de ausência.

II - O óbito do segurado autoriza a concessão da pensão por morte aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos, a partir do requerimento administrativo, mesmo depois do prazo de 45 dias do falecimento.

III - O irmão inválido, maior de 21 (vinte e um) anos de idade, prefere os pais, que o sustentam.

IV - O filho, menor de 21 (vinte e um) anos de idade, que já recebe pensão, por morte da mãe, terá de optar pela mais vantajosa pensão, tendo em conta a morte do pai também.

A
todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos.
B
apenas os enunciados I, II e IV estão corretos.
C
apenas os enunciados I, II e III estão incorretos.
D
todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

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