Pela Lei nº 13.019/2014, é possível a execução conjunta, por duas ou mais entidades, de iniciativas agregadoras na lógica de rede que se une por identidade de causas.

São requisitos legais da OSC celebrante, para a atuação em rede: cinco anos de existência; e capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar a rede.

É obrigatória a comprovação de que a rede deva existir formalmente um ano antes da elaboração das propostas.

A Lei nº 13.019/2014 não exige um prazo mínimo de existência e experiência para as organizações executantes e não celebrantes.

Nas parcerias com atuação em rede, a administração pública avaliará e monitorará a OSC celebrante, que prestará informações sobre prazos, metas e ações executadas pela rede, incluindo as informações prestadas pelas OSC executantes e não celebrantes.