Questão de Direito do Trabalho
Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.
B
A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.
C
A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.
D
Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago.
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