Questão de Direito Processual Penal
Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas.
Estão corretas as assertivas:
- I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte.
- II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.
- III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente.
- IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
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