Questão de Orçamento Público

Com relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a opção correta.

A

Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

B

Os órgãos setoriais são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

C

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é formado por um órgão central, por órgãos setoriais, por órgãos específicos e por órgãos complementares.

D

O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica.

E

Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa dos órgãos setoriais do Sistema.

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