O interrogatório deve ser feito na presença de advogado, sendo possível a condução do investigado que não comparece.

A confissão mediante tortura obtida no inquérito é nula e invalida a ratificação da confissão obtida em juízo.

É obrigatório o exame de corpo de delito quando houver vestígios, admitindo‐se o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz.

A autoridade policial poderá declarar‐se suspeita de ofício, sendo inadmissível a oposição de exceção.