Questão de Orçamento Público

Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, julgue as afirmacoes a seguir com V para verdadeira e F para falsa.

( ) Só podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

( ) Serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

( ) Só podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

( ) Só podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

( ) As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2 ext{%} (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

A
V, F, V, V, F.
B
F, F, V, V, V.
C
V, V, F, F, F.
D
V, V, V, V, F.
E
V, V, V, V, V.

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