Baseado nos preceitos do desenvolvimento sustentável, a Constituição Federal Brasileira denota a ideia de um ambiente equilibrado. É evidente que existe uma busca pelo bem-estar da população ao mesmo tempo em que se preserva os recursos naturais. Para isso, a própria constituição delegou a toda sociedade brasileira uma missão.

I) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

II) O meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;

III) Cabe somente ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

IV) É dever exclusivamente da sociedade preservar o meio ambiente para as futuras gerações;