Questão de Sustentabilidade
Os instrumentos urbanísticos disponíveis para a execução do Plano Diretor têm por função a ordenação e o controle do uso do solo, evitando a retenção especulativa de imóvel urbano. Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:
A
ao exercer o direito de preempção, o município pode especular com as propriedades adquiridas de maneira a valorizá-las.
B
os instrumentos, considerando a existência de infraestrutura e demanda para o uso de imóveis, previnem a subutilização ou não utilização.
C
o município tem preferência na aquisição de terrenos, mas não pode agir de forma compulsória.
D
o Plano Diretor dita uma grandeza chamada coeficiente básico de aproveitamento, que é constante e absoluto, ou seja, não pode ser mudado.
E
da mesma forma, por força da PNMA e da Política Agrícola Nacional, não se pode alterar o uso do solo.
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