Questão de Direito Administrativo

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

Podem ser classificados em direitos de primeira geração, os direitos sociais, econômicos e culturais e de segunda geração, os direitos civis e políticos.

B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação progressiva.

C

Os direitos de primeira geração são denominados de direitos positivos. Os de segunda geração são denominados de direitos negativos, pois é o Estado que deve abster-se de invadir a esfera de proteção do indivíduo.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

E

Podem ser classificados em direitos de primeira geração os direitos civis e políticos e em direitos de segunda geração, os direitos sociais, econômicos e culturais.

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