O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências é um serviço coordenado pela Defesa Civil para acolhimento de pessoas desalojadas ou desabrigadas em virtude de desastres.

Cabe à União cofinanciar o Serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e Emergências, mediante critérios preestabelecidos, de forma a apoiar os municípios, os estados e o Distrito Federal na redução dos riscos e vulnerabilidades vivenciados por pessoas e famílias em contextos de emergências ou em calamidades públicas.

Medidas especiais de antecipação de calendário de transferências de programas e benefícios federais podem agregar às ações de proteção em situações de emergência (SE) ou em estado de calamidade pública (ECP), a exemplo da antecipação do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Caso o município apresente uma demanda de expansão ou de atendimento de uma situação não prevista em seu planejamento anual, que exige a estruturação de uma ação continuada em seu território, deverá acionar o governo federal para implantar o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, de forma a atender a toda pessoa que necessitar.

O aumento acelerado do fluxo migratório na fronteira do Brasil com a Venezuela impulsionou a assistência humanitária de imigrantes e refugiados pelo governo brasileiro. Essa medida excepcional integra atores governamentais, organizações não governamentais nacionais e internacionais, sociedade civil e voluntários em torno da implantação de medidas que amenizem o risco e promovam a proteção integral dessas pessoas. Exemplo disso é o convênio que o governo federal realiza diretamente com as entidades que acolhem os imigrantes para o atendimento das necessidades básicas de sobrevivência e inclusão no mundo do trabalho.