Nos termos da teoria da asserção, o momento de verificação das condições da ação se dá no primeiro contato que o julgador tem com a petição inicial, ou seja, no instante da prolação do juízo de admissibilidade inicial. Assim, as condições da ação devem ser avaliadas in status assertionis, ou seja, no limite do que está descrito na petição inicial.

Há interesse de agir da segurada que, diretamente na esfera judiciária, ingressa com ação visando obter benefício previdenciário, ainda que não tenha feito o prévio requerimento na via administrativa, haja vista a inafastabilidade do acesso à jurisdição, constitucionalmente prevista.

O juiz conhecerá de ofício da ausência de legitimidade ou de interesse processual, inclusive após o trânsito em julgado.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Tal regra consubstancia a denominada sucessão processual.