Questão de Planos de Carreira
A respeito da Constituição Brasileira no capítulo que trata da Política Urbana é correto afirmar:
A
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir a compra de lotes pelo cidadão.
B
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
C
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, não é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
D
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos.
E
Todas as alternativas são corretas.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00