Questão de Planos de Carreira

A respeito da Constituição Brasileira no capítulo que trata da Política Urbana é correto afirmar:

A

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir a compra de lotes pelo cidadão.

B

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

C

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, não é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

D

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos.

E

Todas as alternativas são corretas.

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