Questão de Teoria Geral do Estado

Que fato consolida a transição do Regime Militar para a Nova República, após 20 anos de repressão e direitos individuais tolhidos em nome do interesse do Estado?

A

Promulgação da Constituição Federal de 1946.

B

Promulgação da Constituição Federal de 1934.

C

Promulgação da Constituição Federal de 1937.

D

Promulgação da Constituição Federal de 1967.

E

Promulgação da Constituição Federal de 1988.

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