Questão de Gestão de Conflitos
São nulas de pleno direito, segundo o Código de Defesa do Consumidor, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
A
Determinem a utilização compulsória de arbitragem.
B
Excluam a responsabilidade do fornecedor.
C
Limitem o direito de defesa do consumidor.
D
Imponham penalidades desproporcionais.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00