Questão de Orçamento Público
Considerando as características da Ação Popular, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O objetivo é anulação de ato lesivo ao patrimônio público;
B
A requerida pode ser o Estado que praticou o ato;
C
A requerida pode ser o Município que praticou o ato;
D
O autor pode ser qualquer pessoa;
E
A ofensa pode ser contra o meio ambiente.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00