Questão de Direito Civil
Foi movida ação de indenização, cumulada com obrigação de fazer, em face da União, de competência do Juizado federal. O valor pretendido pelo demandante é de quantia equivalente a
A
Precatório, independente da renúncia do credor, considerando-se que, originariamente, a execução já ultrapassara o teto;
B
RPV, mesmo que não haja renúncia, considerando-se que, quando a ação foi apresentada, seu pleito estava nos limites do teto do Juizado em questão;
C
Penhora dos bens do executado, por se tratar de um procedimento sumariíssimo.
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