A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, baseada no sistema presidencialista, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal.

São Poderes do povo, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, soberana e independente, baseada na irmandade entre os povos e na cooperação entre os países.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.