Questão de Direito Processual Penal
No âmbito da Previdência Social, o direito de pleitear judicialmente a concessão ou revisão de benefícios previdenciários pelos segurados e dependentes prescreve:
Qual é o prazo de prescrição para pleitear judicialmente a concessão ou revisão de benefícios previdenciários?
A
em trinta anos;
B
em cinco anos, apenas as prestações não pagas e não reclamadas na época própria, sendo imprescritível o fundo de direito;
C
em cinco anos;
D
em vinte anos, prescrevendo em cinco anos as prestações não pagas e não reclamadas à época devida.
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