Questão de Orçamento Público
Assinale a alternativa que melhor apresenta a função principal da Lei Orçamentária Anual (LOA):
A
Orientar a elaboração e execução dos orçamentos de todo o período de mandato do chefe do poder executivo e tratar de outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
B
Apresentar a previsão das receitas que o governo estima arrecadar durante o ano e fixar as despesas a serem realizadas com tais recursos.
C
Estabelecer um código de conduta para as finanças públicas, aplicado a todos os níveis de governo.
D
Estabelecer os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período além da duração de um mandato.
E
Estabelecer normas de gestão financeira, patrimonial, orçamentária e de controle da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
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