Questão de Orçamento Público
Ronaldo, empresário individual, transfere parte de seus bens para sua filha Regina, que trabalha com ele na filmagem e preparação de vídeos de eventos, sem se tornar, no entanto, insolvente. Antônio, credor de Ronaldo do montante de R$
A
Antônio pode ingressar com requerimento de falência de Ronaldo, diante do valor da dívida e da condição de empresário de Ronaldo;
B
Antônio pode ingressar com requerimento de falência de Ronaldo, uma vez que este praticou um ato de falência;
C
Antônio pode ingressar com ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Ronaldo, em razão do valor da dívida e da não executoriedade do contrato;
D
apesar do ato de falência, Antônio não pode requerer a falência de Ronaldo, uma vez que o valor da dívida não lhe permite: cabe a ele tão somente a ação de cobrança;
E
Antônio pode ingressar com ação de execução para receber sua dívida, uma vez que o contrato é título executivo extrajudicial.
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