A garantia do DHAA é responsabilidade de um único setor de governo, ou seja, aquele que gere a política de segurança alimentar e nutricional, em uma das esferas federal, estadual ou municipal.

O DHAA é um direito humano inerente a todas as pessoas, cuja garantia cabe ao Estado, por meio de articulação intersetorial envolvendo várias políticas, programas e ações públicas com participação social.

A única forma de violação de DHAA que se observa nas comunidades e na população é quando uma pessoa ou família está passando fome.

A pessoa (ou família) é a única responsável pela qualidade da alimentação que consome, porque é uma escolha na qual o Estado e os governos não podem intervir.