Questão de Ética Profissional
Diante da situação em que Cláudio e o seu ex-empregador chegaram a bom termo num acordo extrajudicial para romper o contrato de trabalho de Cláudio e indenizá-lo em
A
Nada pode ser feito porque o juiz não tem obrigação de homologar o acordo pretendido pelas partes.
B
As partes, em consenso, podem interpor recurso de agravo de petição para que o acordo seja homologado.
C
Desta decisão judicial, que tem a natureza jurídica de sentença, caberá recurso ordinário para o TRT da 13ª Região.
D
Qualquer das partes pode impetrar mandado de segurança para assegurar o direito líquido e certo de ter o acordo homologado judicialmente.
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