Questão de Direitos Humanos
O que é o habeas corpus e quando ele é cabível?
A
Um recurso utilizado apenas para contestar multas administrativas
B
Um recurso utilizado para proteger a liberdade de locomoção em casos de prisão ilegal
C
Um recurso utilizado apenas para contestar decisões de juízes
D
Um recurso para garantir a proteção de dados pessoais
E
Um recurso para garantir o direito de reunião
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