Questão de Direitos Humanos

O que é o habeas corpus e quando ele é cabível?

A

Um recurso utilizado apenas para contestar multas administrativas

B

Um recurso utilizado para proteger a liberdade de locomoção em casos de prisão ilegal

C

Um recurso utilizado apenas para contestar decisões de juízes

D

Um recurso para garantir a proteção de dados pessoais

E

Um recurso para garantir o direito de reunião

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