Questão de Direito Processual Penal
Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA.
- O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.
- O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.
- O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.
- A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.
- O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.
A
Há somente uma assertiva correta.
B
Há duas assertivas corretas.
C
Há três alternativas corretas.
D
Há quatro assertivas corretas.
E
As cinco assertivas estão corretas.
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