Questão de Direito Processual Penal
Qual é a questão da constitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90?
A
O artigo é inconstitucional por ferir o princípio da individualização da pena, da dignidade humana e da vedação de penas cruéis.
B
O artigo é constitucional, pois o próprio constituinte autorizou o legislador a conferir tratamento mais severo aos crimes definidos como hediondos, ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao terrorismo e à tortura.
C
O artigo é inconstitucional por ferir o princípio da ampla defesa e do contraditório.
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