Substituiu o Tratado de Tordesilhas e conferiu às possessões lusas e espanholas na América uma feição mais próxima do que tinha sido a efetiva ocupação de terras pelas duas Coroas.

Estabeleceu uma conformação do território brasileiro muito distante da sua aparência atual, por ter respeitado espaços previamente ocupados pelos espanhóis no Continente Americano.

Manteve, com poucas alterações, o que já estava estabelecido pelos tratados anteriormente negociados entre as monarquias de Portugal e da Espanha, desde a Bula Intercoetera, editada em 1493.

Levou Portugal a desistir da soberania sobre grande parte da Amazônia em troca do controle da bacia do Prata, área estratégica para o domínio do interior do Brasil após a descoberta de ouro.