Questão de Direito Civil
Considerando-se o exposto, se a petição inicial tivesse sido dirigida ao Juizado Especial Cível estadual não fazendário, o que o juiz deveria fazer?
A
Indeferir a petição inicial, por incompetência do Juizado Especial Cível, na forma dos artigos 3^{º}, I e 51^{º}, II , ambos da Lei 9.099/95 .
B
Validar a competência no caso concreto.
C
Declinar da competência para a Vara Cível ou órgão equivalente competente, a fim de que ação prossiga pelo procedimento comum.
D
Designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando-se a possibilidade de transação entre as referidas partes.
E
Proferir a chamada 'sentença liminar de improcedência', na forma do art. 332 do CPC/2015 , considerando-se que a pessoa jurídica em questão não poderia ser Autora nos Juizados.
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