Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações:

A

fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 180 (cento e oitenta) dias contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do 1^{ ext{º}} (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados

B

fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 (noventa) dias contados do 1^{ ext{º}} (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados

C

fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta) dias contados do 1^{ ext{º}} (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados

D

fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta) dias contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do 1^{ ext{º}} (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados

E

fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 (noventa) dias contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do 1^{ ext{º}} (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados

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