Questão de Ética Profissional
Por força de lei federal foi criada a autarquia Rodovias Turísticas. Durante a sua estruturação, a chefia imediata indicou Rui da Silva, servidor público federal e Bacharel em Direito, gerenciar o respectivo setor jurídico que incluiria seis advogados cujos cargos ainda seriam preenchidos após o devido concurso público. No entanto, a indicação foi questionada pela advogada Claudia, com base no EOAB, por ausência de requisito legal. Tem razão, a advogada, em sua manifestação?
A
Nenhuma das respostas acima.
B
Não, porque um bacharel em Direito possui todos os conhecimentos necessários para exercer a função, principalmente porque haverá advogados para exercerem atividades privativas da advocacia.
C
Sim, porque o gerenciamento de setor jurídico é atividade privativa da advocacia.
D
Sim, pois até Bacharel em Direito deve antes comprovar idoneidade moral para ocupar cargo de direção em paraestatal.
E
Não, porque se trata de ato discricionário do ocupante do cargo executivamente superior.
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