Questão de Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente com relação a licitações e contratos. Considere-se que o operação federal seja um órgão público ligado diretamente ao Ministério da Educação e necessite de contratar profissional para realizar serviços de publicidade e divulgação. Nessa situação, será inexigível a licitação, julgue (C ou E) o item seguinte.
A
Inexigível a licitação.
B
Exigível a licitação.
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