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Proclamou o fim do regime militar e a volta do autoritarismo.

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Criou as bases para a modernização do sistema agrário.

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Estabeleceu um regime de governo parlamentarista.

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Consolidou a democracia e os direitos civis no Brasil.

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Permitiu a legalização do regime militar no país.

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A Constituição de 1988 foi um marco importante para o Brasil porque:

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[50,131,148,165,182],{"_14":51,"_16":15,"_17":52,"_19":53,"_43":15,"_44":65,"_66":67},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[54,57,59,62],{"_17":55,"_23":24,"_25":56},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":51,"_23":29,"_25":58},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":60,"_23":33,"_25":61},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_17":63,"_23":37,"_25":64},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[68,89,99,112,118,124],{"_17":69,"_70":71,"_72":73,"_74":75,"_76":-5,"_77":78,"_79":78,"_80":81,"_88":73},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_82":83,"_84":85,"_86":87},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_17":90,"_70":91,"_72":92,"_74":75,"_76":93,"_77":94,"_79":94,"_80":95,"_88":98},"17865900-d9ad-4436-81cc-d219c9c95f9c","História do Brasil","historia-do-brasil","94fe9c5d-25ea-4402-b673-ccd5e82499a1","2025-04-29T03:44:29.139762+00:00",{"_82":96,"_84":85,"_86":97},14,27323,"historia-do-brasil-3",{"_17":100,"_70":101,"_72":102,"_74":103,"_76":104,"_77":105,"_79":105,"_80":106,"_88":111},"8c5e2149-db10-4a64-9bb0-299d1cbe9b80","História","historia","8895a046-7392-4f1e-8213-a0a997afaef1","da27bd57-49f7-4e64-baa0-63332a7b7ec0","2025-03-02T00:59:01.645436+00:00",{"_107":108,"_82":109,"_84":85,"_86":110},"description","História simple description",16,58904,"historia-1",{"_17":113,"_70":91,"_72":92,"_74":103,"_76":100,"_77":114,"_79":114,"_80":115,"_88":92},"8dcf5aa2-8f64-4b0d-908c-e01586200603","2025-03-02T00:59:15.295726+00:00",{"_107":116,"_82":85,"_84":85,"_86":117},"História do Brasil simple description",10194,{"_17":93,"_70":101,"_72":102,"_74":75,"_76":69,"_77":119,"_79":119,"_80":120,"_88":123},"2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_82":121,"_84":85,"_86":122},3,52447,"historia-3",{"_17":104,"_70":71,"_72":73,"_74":103,"_76":-5,"_77":125,"_79":125,"_80":126,"_88":130},"2025-03-02T00:58:52.090133+00:00",{"_107":127,"_82":128,"_84":85,"_86":129},"Humanas simple description",7,238395,"humanas-1",{"_14":132,"_16":15,"_17":133,"_19":134,"_43":15,"_44":146,"_66":147},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[135,137,140,143],{"_17":132,"_23":24,"_25":136},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_17":138,"_23":29,"_25":139},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_17":141,"_23":33,"_25":142},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_17":144,"_23":37,"_25":145},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[68,89,99,112,118,124],{"_14":149,"_16":15,"_17":150,"_19":151,"_43":15,"_44":163,"_66":164},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[152,155,158,161],{"_17":153,"_23":24,"_25":154},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":156,"_23":29,"_25":157},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":159,"_23":33,"_25":160},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":149,"_23":37,"_25":162},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[68,89,99,112,118,124],{"_14":166,"_16":15,"_17":167,"_19":168,"_43":15,"_44":180,"_66":181},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[169,171,174,177],{"_17":166,"_23":24,"_25":170},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":172,"_23":29,"_25":173},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":175,"_23":33,"_25":176},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":178,"_23":37,"_25":179},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[68,89,99,112,118,124],{"_14":183,"_16":15,"_17":184,"_19":185,"_43":15,"_44":197,"_66":198},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[186,189,192,195],{"_17":187,"_23":24,"_25":188},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":190,"_23":29,"_25":191},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":193,"_23":33,"_25":194},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":183,"_23":37,"_25":196},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[68,89,99,112,118,124],[68,89,99,112,118,124],"tagsTree",[202],{"_17":69,"_70":71,"_72":73,"_74":75,"_76":-5,"_77":78,"_79":78,"_80":81,"_88":73,"_203":204},"children",[205],{"_17":93,"_70":101,"_72":102,"_74":75,"_76":69,"_77":119,"_79":119,"_80":120,"_88":123,"_203":206},[207],{"_17":90,"_70":91,"_72":92,"_74":75,"_76":93,"_77":94,"_79":94,"_80":95,"_88":98,"_203":208},[],"actionData","errors"]

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