Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “A despeito de a instituição da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos ser recente, a União Africana propôs, em 2008, a adoção de um protocolo com vistas à fusão da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos e da Corte de Justiça da União Africana em um único organismo jurisdicional, a Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos. O Protocolo ao Estatuto da Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos entrará em vigor após a 15ª ratificação”. Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4). Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as assertivas abaixo e selecione a alternativa correta acerca das características da comissão africana de direitos humanos e dos povos:
I. A Comissão é o órgão responsável pela execução das sentenças – ela faz o julgamento de casos de violações de direitos humanos e aplica as penas.
II. A Comissão é o órgão protagonista do Sistema Africano - diferentemente dos Sistemas Europeu e Interamericano.
III. A Comissão foi o primeiro órgão a ser estabelecido no âmbito africano de proteção dos direitos humanos.
IV. A Comissão conta com maior número de Estados-membros do que a Corte Africana de Direitos Humanos dos Povos.
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