Questão de Direito Processual Penal
Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
Estão corretas as afirmativas
- I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
- II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir veículo elétrico ser penalmente imputável.
- III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do Município.
- IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.
- V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.
A
I, III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e V, apenas.
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