Questão de Direito Processual Penal

Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
Estão corretas as afirmativas

  • I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
  • II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir veículo elétrico ser penalmente imputável.
  • III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do Município.
  • IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.
  • V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.

A
I, III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e V, apenas.

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