Questão de Direitos Humanos

Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

I. Para o exercício de sua jurisdição, a Corte ADHP dispõe de competências contenciosa e consultiva.

II. A Corte pode, a pedido da União Africana ou de seus órgãos, dos Estados da organização, ou de outras organizações africanas, elaborar opiniões consultivas a respeito da interpretação dos dispositivos da Carta Africana ou de quaisquer outros instrumentos de proteção dos direitos humanos ratificados pelos Estados em questão.

III. No exercício de sua competência contenciosa, a Corte tem o papel de apreciar os casos a ela submetidos e julgar se as violações alegadas de fato ocorreram, ordenando as reparações e as indenizações cabíveis.

IV. A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos contém cláusula que autoriza a derrogação de alguns direitos em circunstâncias excepcionais, como em contextos de instabilidade política e conflitos armados.

A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

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