Questão de Direitos Humanos
Embora os Estados possam decidir sobre a entrada de não nacionais no seu território, o Direito Internacional dos Direitos Humanos proíbe:
A
A análise individual dos pedidos de regularização migratória.
B
A expulsão coletiva de migrantes.
C
O direito a buscar refúgio.
D
A expulsão de várias pessoas ao mesmo tempo após análise e decisão individual em cada caso.
E
O respeito ao princípio de não devolução.
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