Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Carol, após promover ação de cobrança em face de Nilton, obteve sentença favorável, mas o réu recorreu e seu recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. Por tal razão, o processo encontra-se na fase de cumprimento provisório de sentença, que envolve obrigação pecuniária, no valor de R$ 100.000,00. O executado foi devidamente intimado para pagamento, mas quedou-se inerte.
A partir deste contexto, assinale a alternativa correta.

A

Como não houve o adimplemento voluntário de Nilton, incidirá multa de 10\\%, honorários advocatícios de 10\\% e possibilidade de protesto do título.

B

Nilton poderia ter evitado a multa de 10\\%, se no prazo para pagamento voluntário, comparecesse em juízo e depositasse o valor exequendo, e manifestasse expressamente a finalidade de isenção da multa, não havendo incompatibilidade com seu recurso em andamento no tribunal.

C

Não é admissível negócio jurídico processual para dispensar caução no cumprimento provisório de sentença.

D

Para promover o cumprimento provisório de sentença, é indispensável a caução.

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