O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Os dispositivos contidos no capítulo II estipulam os direitos relativos à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

• ( ) Considerando o direito que a criança e o adolescente têm de serem educados e cuidados, é possível que pais e responsáveis façam uso de castigos físicos, desde que tenham por finalidade garantir comportamentos adequados socialmente.
• ( ) É dever restrito à família cuidar da dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
• ( ) O ECA estabelece que toda criança e adolescente têm direito a emitir opinião, a se expressar, ter crenças, participar de culto religioso, da vida familiar e comunitária sem sofrer qualquer tipo de discriminação.
• ( ) Humilhações, ameaças graves e ridicularizações são entendidos no ECA como tratamento cruel ou degradante, e diante de situações dessa natureza a Lei dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente.