Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de trá�co de drogas em uma residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A mera intuição dos policiais acerca de eventual tra�cância praticada pelo morador da casa con�gura, por si só, justa causa para autorizar o ingresso no domicílio, sem o consentimento do morador e sem uma determinação judicial.
Os policiais podem ingressar na residência, sem ordem judicial ou autorização do morador, desde que estejam amparados em fundadas razões, devidamente justi�cadas pelas circunstâncias do caso concreto, as quais indiquem que a situação que se passa no interior da casa con�gure �agrante delito.
Nesse caso, os agentes públicos não podem invadir a referida casa durante a noite.
Se a casa funcionar como boca de fumo, os policiais somente poderão invadir a casa, sem o consentimento do morador, entre 6h e 18h.
Acontecimentos como a ocorrência de denúncia anônima da prática de trá�co de drogas e uma possível fuga do morador da casa ao avistar a polícia con�guram, sozinhos, fundadas razões para autorizar o ingresso policial no referido domicílio, sem o consentimento do morador ou sem uma determinação judicial.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!