o prazo de caducidade do decreto para desapropriação por interesse social é de 5(cinco) anos.

o bem desapropriado, após integrar o patrimônio público, poderá ser devolvido ao expropriado.

na ação de desapropriação, o juiz poderá examinar a questão da titularidade do bem, quando questionada.

não existe prazo de carência para a expedição de novo decreto de utilidade pública nas desapropriação por necessidade ou utilidade pública, após a caducidade do primeiro.

os ônus ou direitos incidentes sobre o bem desapropriado, terão seu valor transformado em crédito e subrogado no valor da indenização.