Questão de Direito de Família
De acordo com a pesquisa apresentada, no Brasil há um grande número de menores casados, porém de acordo com o Código Civil e sua recente alteração, a idade núbil:
A
é 18 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dos 14 anos e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 14 aos 18 anos.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00