cabe, exclusivamente, à Vigilância da Saúde do Trabalhador (VISAT) a notificação ao SINAN dos agravos à saúde relacionados com o trabalho.

na perspectiva do direito à saúde, apenas os trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seus dependentes contam com assistência à saúde provida pela Previdência Social.

constitui-se objetivo da VISAT, sugerir a intervenção nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los.

acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou não, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) reforça o papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e define a atenção básica de saúde como porta de entrada do sistema.