Questão de Teoria Geral do Estado

Ao fim da Segunda Grande Guerra Mundial, surge um novo modelo de Estado que busca introduzir novos mecanismos de soberania popular, garantir a supremacia da Constituição, efetivar os direitos fundamentais e ampliar o conceito de democracia. Esse Estado, conhecido como Estado Constitucional Democrático, se caracteriza por diversos fatores distintivos. Dentre esses fatores, destaca-se a ampliação do conceito de democracia, a consagração de institutos de democracia direta e indireta, e a imposição de limites e deveres ao legislador.

Com relação a este tema, observe as afirmativas a seguir:

  • I. O Estado Constitucional Democrático introduz novos mecanismos de soberania popular, como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  • II. No Brasil, a transição para o Estado Constitucional Democrático ocorreu com a promulgação da Constituição de 1988.
  • III. Uma das características do Estado Constitucional Democrático é a limitação do Poder Legislativo apenas no aspecto formal.

A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.

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