Questão de Direito do Trabalho

A empresa Y, comandada por 2 empresários, possuía 10 empregados com contrato de trabalho e pagava os direitos trabalhistas regularmente. Um dos proprietários resolveu sair da Sociedade e colocou à venda sua cota-parte, que foi adquirida pela filha do sócio que permaneceu. Com a venda, os novos sócios resolvem modificar os contratos de 5 empregados e solicitam a estes que constituam pessoa jurídica, passando estes a receber mediante a apresentação de nota fiscal de prestação de serviços. Contudo, a realidade do contrato de trabalho desses empregados que constituíram pessoa jurídica em nada difere dos demais empregados. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a norma trabalhista e as questões relacionadas à fraude à lei, pode-se afirmar que:

A
a forma de prestação de serviços adotada pela empresa em relação à constituição de pessoa jurídica para parte dos empregados trouxe equilíbrio econômico para todos os atores sociais.
B
a prática elencada no estudo de caso tem sido aceita quando a nova sociedade apresentar dificuldades econômicas relacionadas à manutenção do emprego de todos.
C
a prática adotada pela nova Sociedade que foi constituída vem sendo definida pela doutrina como “pejotização” de empregados e vem sendo repudiada pelo Judiciário.
D
a própria constituição da nova Sociedade permite a reformulação dos contratos de trabalho com a adoção de outras formas de contratos permitidos por lei.
E
de acordo com o enunciado da questão, a modificação do contrato de trabalho para a constituição de pessoa jurídica representa vantagens para os empregados.

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