Questão de Direito de Família
O Art. 1.550 do Código traz as hipóteses de nulidade relativa do casamento. O casamento anulável admite convalidação e produz efeitos até que sobrevenha a decisão judicial, que será proferida em uma ação anulatória, ajuizada pelo interessado. As hipóteses de anulabilidade não podem ser reconhecidas de ofício, nem podem ser arguidas pelo Ministério Público por serem relativas a inter esse estritamente privado. Sobre o casamento não anulável, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Por incompetência da autoridade celebrante.
B
Do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
C
Do menor em idade núbil, mesmo com autorização do seu representante legal.
D
De quem não completou a idade mínima para casar.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00